Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre a Cardume ("nós", "nosso") e as pessoas físicas ou jurídicas ("Usuário", "você") que acessam o site ou contratam qualquer programa de orientação prestado pela empresa.

Ao enviar um formulário de contato, iniciar uma conversa sobre nossos programas ou formalizar a contratação, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

1. Definições

• "Cardume" — empresa de orientação para instalação em Brasília, com sede no SHIS QI 11, Bloco H, Lago Sul, Brasília – DF, 71625-205.
• "Programa" — qualquer um dos serviços prestados pela Cardume, conforme descritos no site e na proposta comercial formal.
• "Usuário" — pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata um programa.
• "Proposta" — documento escrito enviado pela Cardume detalhando escopo, prazo, valor e condições de um programa específico.
• "Conteúdo entregue" — documentos produzidos pela Cardume no âmbito do programa (mapas de rota, planos de instalação, cadernos domésticos, registros de sessão).

2. Aceitação dos Termos

A contratação de qualquer programa da Cardume implica a aceitação integral destes Termos. O Usuário deve ter ao menos 18 anos e capacidade civil plena para firmar acordos. Pessoas que atuem em nome de terceiros declaram ter autorização para isso.

3. Descrição dos Serviços

A Cardume oferece programas de orientação para instalação na região de Brasília – Distrito Federal, Brasil. Os programas incluem sessões de planejamento, produção de documentos de referência e acompanhamento presencial em compromissos externos, conforme o programa contratado. O escopo exato de cada programa é definido na Proposta enviada antes da contratação.

A Cardume não presta serviços que exijam habilitação profissional regulamentada (advocacia, assessoria financeira, medicina). Quando identificamos a necessidade de tais serviços, indicamos profissionais habilitados, sem responsabilidade pelo trabalho deles.

4. Formalização da Contratação

A contratação se formaliza com o aceite expresso da Proposta pelo Usuário e o pagamento da parcela inicial correspondente. A Cardume se reserva o direito de não iniciar um programa enquanto as condições de pagamento não forem atendidas.

5. Obrigações do Usuário

• Fornecer informações precisas e atualizadas durante o processo de diagnóstico e ao longo do programa;
• Comunicar com antecedência qualquer alteração relevante nas circunstâncias (mudança de data de chegada, alteração de composição familiar, etc.);
• Cumprir os compromissos de sessão agendados ou notificar a Cardume com ao menos 48 horas de antecedência em caso de cancelamento;
• Utilizar o Conteúdo entregue exclusivamente para uso próprio, sem reproduzi-lo ou distribuí-lo comercialmente.

6. Propriedade Intelectual

O Conteúdo entregue ao Usuário é produzido pela Cardume e cedido para uso pessoal e não comercial. Os textos, metodologias e formatos utilizados são de propriedade da Cardume. O Usuário não pode reproduzir, sublicenciar, vender ou adaptar o Conteúdo entregue para uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

7. Pagamento

• Os valores de cada programa são informados na Proposta e confirmados antes do início;
• Aceitamos transferência bancária (TED/DOC) e Pix;
• A Sessão Mapa de Rota é paga integralmente no momento do agendamento;
• Os programas de maior duração podem ser parcelados conforme as condições definidas na Proposta;
• O atraso no pagamento de qualquer parcela superior a 10 dias corridos poderá suspender as atividades do programa até a regularização.

8. Política de Cancelamento e Reembolso

• Sessão Mapa de Rota: cancelamentos comunicados com pelo menos 48 horas de antecedência serão reembolsados integralmente. Cancelamentos tardios ou não comparecimento sem aviso: sem reembolso.
• Programas de 14 semanas e Retainer Anual: o Usuário pode encerrar o programa com aviso de 30 dias corridos. O valor proporcional ao período não utilizado, descontadas as despesas já incorridas (horas de sessão, documentos entregues, acompanhamentos realizados), será devolvido em até 30 dias úteis.

9. Confidencialidade

A Cardume mantém sigilo sobre todas as informações pessoais e familiares compartilhadas pelo Usuário durante o programa. Essas informações não são divulgadas a terceiros, exceto quando necessário para a execução do serviço (com o consentimento do Usuário) ou por exigência legal.

10. Limitação de Responsabilidade

A Cardume presta orientação baseada em experiência prática e informações disponíveis no momento do programa. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas pelo Usuário com base nas orientações fornecidas, nem por fatores externos que alterem as condições descritas no mapa de rota (mudanças em regulamentos, encerramento de escolas, alterações em imóveis, etc.).

Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo Usuário pelo programa específico que gerou o dano, excluídos danos indiretos, lucros cessantes e danos morais decorrentes de fatos fora de nosso controle.

11. Uso do Site

O site da Cardume é disponibilizado apenas para informação e contato. O Usuário concorda em não utilizá-lo para fins ilegais, não tentar acessar áreas restritas e não interferir no funcionamento da plataforma. Reservamos o direito de bloquear acessos que violem estas condições.

12. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o programa com aviso prévio de 30 dias, conforme a Cláusula 8. A Cardume pode encerrar imediatamente em caso de conduta abusiva por parte do Usuário, fornecimento de informações falhas que comprometam a execução do programa, ou descumprimento reiterado de obrigações contratuais.

13. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes tentarão resolver o conflito de forma direta, com abertura de prazo de 15 dias corridos para negociação antes de qualquer medida formal. Caso não haja acordo, fica eleito o Foro Central da Comarca de Brasília – DF para a resolução de litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

14. Disposições Gerais

• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais;
• A tolerância em relação a um descumprimento não implica renúncia ao direito de exigi-lo futuramente;
• Estes Termos representam o acordo integral entre as partes, complementado pela Proposta específica de cada programa;
• Alterações a estes Termos serão comunicadas com 15 dias de antecedência para clientes com programas ativos.

15. Contato para Questões Legais

• E-mail: [email protected]
• Endereço: SHIS QI 11, Bloco H, Lago Sul, Brasília – DF, 71625-205